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O Painel da NOVA PPI Capixaba, de acesso público, tem por finalidade a visualização dos recursos físicos e financeiros da Base Vigente da Programação Pactuada e Integrada (PPI), elaborada com foco na necessidade da população e com previsão de reprogramação anual, constantes dos Limites Financeiros Globais de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC- “Teto Financeiro”, transferidos mensalmente pelo Ministério da Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e ao Fundo Estadual de saúde. Apresenta uma visão mais geral dos recursos físicos e financeiros, detalhados por municípios e Região de Saúde e por itens de programação (consultas, exames, procedimentos, cirurgias, internações, etc.) através do menu lateral.
Possui em todas as páginas um botão “Mais Opções” nas matrizes, para exportar o que está detalhado ou selecionado/filtrado em cada página, além de um botão de “Redefinir” para apagar as seleções feitas.
Para exportar qualquer tabela do painel, basta clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte da tabela, que aparece uma barra de exportar a planilha. Pode ser para planilha do Google ou .CSV. Recomendamos fortemente usar a planilha do Google.
Como utilizar os painéis, guia prático!
Limite Financeiro Global do Estado - Esta página detalha o Limite Financeiro Global do Estado de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, comumente denominado de “Teto Financeiro”, dos recursos financeiros sob gestão estadual e gestão municipal, conforme o constante no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC. Mostra o recurso programado, detalhado por itens de programação, as reservas técnicas e os incentivos permanentes de custeio.
O Ministério da Saúde publica portarias e painéis no SISMAC para o acompanhamento da variação dos “tetos” estadual e municipais que é, também, o meio pelo qual os Estados informam ao Ministério da Saúde os remanejamentos e as respectivas variações dos limites financeiros municipais.
Os recursos registrados no SISMAC correspondem ao Grupo de Atenção Especializada (Limite Financeiro Global de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC) do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde que representa o “Teto MAC”, constituído pelo “MAC programável” e “Incentivos Permanentes de Custeio”. Os Incentivos são recursos para ampliar, qualificar e apoiar o cofinanciamento das ações estratégicas e o acesso da população aos serviços de saúde, que não são detalhados por itens de programação (“não programáveis”).
Os recursos de MAC programáveis são alocados em Aberturas Programáticas - ambulatorial, hospitalar e UTI, por abrangência e por referência, detalhados logo abaixo, indicando se os recursos se destinam à população referenciada ou à população própria.
A Programação por referência se dá quando um município encaminhador negocia diretamente com outro município executor o envio de população/tecnologias assistenciais e o respectivo recurso financeiro. A programação por abrangência é feita no nível estratégico administrativo central da SESA. Baseado em critérios assistenciais como, por exemplo, a necessidade demandada pela população, o perfil clínico dos estabelecimentos prestadores de serviços e a capacidade instalada, o Estado define um ou mais municípios de referência (executor), vincula um conjunto de municípios a cada um desses prestadores, abrangendo a população desses municípios.
Recurso Financeiro Global Alocado na Região de Saúde - É possível identificar o recurso de uma Região de Saúde ao clicar no “somente” ou conjuntamente se clicar em mais de uma região, desde que selecionada. Esta aba detalha o valor global dos recursos financeiros da Região selecionada, inclusive selecionando o valor total sob gestão estadual além dos municipais.
Limite Financeiro do Município no Território - É o limite financeiro que está alocado no território e sob gestão do município selecionado; o que está sob Gestão Estadual nesse município e o total no Território. Esta aba detalha abaixo se o recurso é do próprio território (população residente) ou se foi referenciado por outros municípios (população recebida) para esse território.
